STF mantém aposentadoria sem descontos para portador de doença incapacitante

MPF/RJ: INSS cancelará descontos não-autorizados sobre aposentadoria

MPF/RJ cobra o cumprimento da decisão sobre fraudes com empréstimos consignados com eficácia em todo o país.

TRT manda devolver descontos indevidos em salário de empregado

O empregador só pode efetuar desconto de salário no caso de prejuízo causado por dolo ou culpa.

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados

Transação tributária em SP: descontos de até 75%

A transação tributária em São Paulo ganhou novo fôlego com a publicação do Edital PGE/Transação nº 1/2025. Empresários com débitos em dívida ativa agora têm a oportunidade de negociar condições mais vantajosas.

INSS: reembolso de descontos ilegais começa nesta quinta-feira

Devolução será por ordem de adesão em parcela única corrigida

Descontos nos proventos dos militares: 30% ou 70%?

Superendividamento.

Idoso será indenizado por descontos indevidos em sua aposentadoria

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.

Editora deverá ressarcir descontos realizados após término do contrato

O réu deve efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.029,60 (mil e vinte e nove reais e sessenta centavos), com juros de mora e correção monetária da citação, e demais parcelas que forem descontadas no curso da ação, em dobro.

Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”

Banco terá que indenizar aposentado por descontos indevidos em conta

Empréstimo consignado, segundo a vítima, nunca foi autorizado

Aposentado será indenizado após sofrer descontos indevidos em contracheques

Ação de Indenização

Bancos devem resolver erros em descontos de empréstimo

banco continuou realizando os descontos em sua folha de pagamento, razão pela qual o segundo banco

Empresa é condenada a ressarcir ex-empregado por descontos indevidos

A empresa de telecomunicações descontou indevidamente do salário do trabalhador valores referentes a danos e avarias em carro e extravio de ferramentas e materiais

Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta

Juiz condenou o hotel ao pagamento das verbas rescisórias ao ex-empregado, após constatar rescisão indireta do contrato trabalhista. O hotel descontava injustamente dos salários dos funcionários os estragos causados por clientes

SDC mantém descontos de salários de grevistas de Araraquara

A SDC do TST negou pedido do Sismar para suspender os descontos de salários, vale-alimentação e

Segunda Turma determina cálculo de descontos fiscais mês a mês

Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem

Greve da Polícia Civil: TJ nega descontos por dias paralisados

Mesmo com o fim da greve da Polícia Civil em novembro de 2009, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou, na última terça-feira (18), a ação declaratória de abusividade da greve movida pelo Estado de Alagoas contra o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol).